sábado , 5 outubro 2024
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Vereadores de Reduto aprovam proposta de emenda à LDO

Reduto Camara LDO

Foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara dos Vereadores de Reduto, proposta de emenda à lei orgânica nº 001/2022, que dispõe sobre à instituição de Artigo 114 A na lei orgânica municipal sobre o orçamento impositivo dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo em lei orçamentária anual e dá outras providências.
A Proposta prevê em lei a destinação de 1,2% do orçamento municipal para emendas impositivas dos vereadores sendo que, 50% deste valor será destinado pelos vereadores para utilização na saúde, menos para o pagamento de pessoal e ou outros 50% para indicações dos vereadores, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro 2023.
Na oportunidade o Presidente da Casa, o Vereador João Paulo Louback Salazar, anunciou e convidou à toda comunidade, para Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, 1º de dezembro, às 18h, onde será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Reduto para 2023.

 

 

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