O presidente Jair Bolsonaro promulgou, no último dia 24, a prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia de Covid-19, após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional na semana passada. A Lei Assis Carvalho 2 (14.725/21), publicada no Diário Oficial da União, prevê ainda um ...
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