Conforme previsto no Art. 4º do Decreto 44.746 de 29/02/2008, é de competência do Corpo de Bombeiros de Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tanto realizar vistorias em edificações e áreas de risco, quanto planejar ações e operações na área da ...
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