quinta-feira , 21 novembro 2024
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Tag Archives: PL Projeto de Lei

Uso de ferro quente para marcação de gado no Brasil pode ser proibido

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O Projeto de Lei (PL) 2.658/22, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe o uso de ferro quente para marcação de animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e ...

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