Tag Archives: Lei

O uso do cerol em linhas de pipas, a conhecida mistura entre cola e vidro, passou a ser proibida, com a aprovação do Projeto de Lei Nº 4.060/2020 pelos vereadores e a sanção da Prefeita, em Manhuaçu. A proposta proíbe o cerol como também qualquer outro material cortante que possa ...

Há 30 anos, no dia 11 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.078, que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabeleceu a política nacional de relações de consumo. Reconhecido pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, o CDC foi criado como uma resposta ...