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Por recomendação do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 6014/19 pelo qual a construção, a ampliação e a reforma feitas em presídios devem observar requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “A falta de procedimentos ...

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a modernização de normas do trabalho. Entre elas está a Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. nova norma privilegia as soluções de eliminação de perigos para os ...