O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) publicou dois novos decretos de grande importância para a política ambiental do Estado: as regulamentações para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e para o tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos. Os anúncios ...
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Foi publicado na tarde desta quarta-feira, 20/01, o Decreto Municipal nº 43, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Manhuaçu. A publicação leva em conta o agravamento da pandemia da Covid-19 no município e a alta ocupação de leitos destinados ao tratamento da doença, além de ser competência do ...
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A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Manhuaçu – notificou as agências bancárias e lotéricas de Manhuaçu para que cumpram, imediatamente, o decreto municipal 379, de 28 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção para enfrentamento do covid-19. A medida visa dar ...
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