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A eleição presidencial será decidida em um segundo turno entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). O segundo turno ocorre quando nenhum candidato consegue atingir a maioria da soma total dos votos computados. Com 96,10% das urnas apuradas, Lula havia recebido 47,77% ...

A Lei Kandir data de 1996 quando exonerou as exportações de todos os tributos O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 que busca reparar uma dívida com o setor produtivo repondo as perdas da Lei Kandir. Serão destinados à Estados e municípios R$ 65,6 bilhões. ...