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Para melhorar o acesso da população aos seus direitos, a Prefeitura de Manhuaçu, através do Serviço Municipal de Assistência Jurídica (SMAJ), ampliou o horário de atendimento. Agora, o órgão atua das 9h às 18h.
Atualmente, o SMAJ conta as advogadas Dra. Denise Rodrigues de Oliveira e Dra. Márcia Cristina Andrade El-Katib. Elas são responsáveis por toda a parte jurídica. A estrutura conta ainda com uma estagiária remunerada, uma estagiária voluntária (terça e quinta) e quatro funcionários.
“Prestamos o serviço jurídico da melhor maneira possível. A maior parte dos nossos atendimentos são processos da área de família, como divórcio, guarda, alimentos, cumprimento de sentença de alimentos, regulamentação de visitas. Temos ainda ações de obrigação de fazer contra o Estado, em busca de medicamentos e ou tratamento de saúde, retificações de registro civil diversas, incluindo retificação de gênero, e atendimento às varas criminais, acompanhamento e confecção de recursos”, explicou Denise.
Ainda segundo a advogada, são realizados atendimentos de orientação às dúvidas e encaminhamento a outros setores quando a demanda não é de responsabilidade da SMAJ.
Para garantir acesso à Justiça à população que realmente precisa, o SMAJ realiza triagem para verificação de renda. “Se a renda da pessoa não possibilitar o atendimento, explicamos a impossibilidade”, completou Denise.
O SMAJ situa-se na Rua Ulisses Calheiros Araújo, 193, no Bairro Bom Pastor, próximo ao Fórum. Para mais informações, basta ligar para 33 333-2681.
(SECOM Prefeitura de Manhuaçu)
