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A diretoria da 54ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Manhuaçu, representada pelo presidente Dr. Glauber Vidal e pelo conselheiro subseccional Dr. Arnaldo Davidson Cardoso, juntamente com outras representações da OAB, se reuniram com o Juiz Federal titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu – MG Dr. Lucílio Linhares Perdigão de Morais para discutir soluções para a alta demanda processual da região.
Também participaram da reunião diretores da 163º Subseção OAB – Abre Campo, Dr. Jesus José de Miranda e Dra. Santuza Oliveira (delegada CAA/MG), da diretoria da 242ª Subseção OAB – Lajinha, representada pela Dra. Ingrid Layra da Silva Xavier (presidente da Comissão da Mulher Advogada), os advogados Dr. Carlos Vinicius, Dra. Oilita e Dr. Pedro Vitor, Samara Teixeira (supervisora do JEF) e Pablo Ferreira (diretor de secretaria substituto).
O objetivo da reunião foi cooperar na solução rápida, justa e eficiente dos processos judiciais. Durante a reunião, o magistrado apresentou números de processos da vara federal e alertou que a subseção judiciária de Manhuaçu é uma das regiões com maior demanda do estado de Minas Gerais.
Dentre os diversos temas debatidos, foram abordados assuntos de interesse da advocacia, como a desnecessidade de renúncia ao valor da causa para fixação de competência do Juizado Especial Federal (JEF), desde que apresentado os valores na inicial, através de planilha, a possibilidade de comprovação e residência com simples declaração da parte, bem como a orientação para a desnecessidade de apresentação de procuração atualizada.
O juiz informou ainda a imediata instalação do JEF digital na Comarca de Abre Campo e o projeto de expansão para Divino e Ipanema. O Juizado Especial Federal Digital é uma iniciativa da justiça federal com apoio das prefeituras, que tem como objetivo evitar os deslocamentos das partes, advogados e testemunhas até a vara de subseção em Manhuaçu, porém não exclui aos que optarem pelo atendimento presencial.
Dr. Lucílio apresentou números extraordinários no desempenho da vara e conseguiu, junto ao TRF6, colocar a vara de Manhuaçu em primeiro lugar na ordem de prioridade para designação de juiz substituto, o que dará um grande alívio na crescente demanda de ações previdenciárias.
Ainda foi comunicado aos advogados o encerramento das atividades permanentes do Ministério Público Federal em Manhuaçu, devendo os procuradores manterem sala junto ao prédio da Justiça Federal.
O presidente da subseção de Manhuaçu agradeceu ao atendimento às demandas apresentadas, especialmente àquelas relativas aos processos judiciais que acarretavam extinções dos feitos sem resolução de mérito. Ele também parabenizou o juiz pela dedicação à subseção, apesar de contar com um número bastante reduzido de servidores, e solicitou que a vara nomeasse dativo através da lista elaborada pelas subseções da OAB integrantes da justiça federal local.
Também está sendo feito o encerramento do sistema SIREA retornando ao ORACLE pra pagamento de RPV’s e precatórios. Hoje a subseção judiciária de Manhuaçu possui cerca de mil procedimentos já lançados no sistema SIREA e é motivo de preocupação o seu efetivo pagamento ou a necessidade de migração de sistema o que demandaria maior prazo nos pagamentos. A subseção trabalha em regime de alta prioridade as migrações dos RPV’s e precatórios.
