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O pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e endemias foi discutido na Câmara dos vereadores de Reduto, na reunião Ordinária do dia 17/05, presidida pelo vereador João Paulo do Guarani.
O tema foi abordado pelo vereador Marcão do Sindicato e abraçada por todos os vereadores que defenderam a bandeira.
De acordo com EC 120 (Emenda Constitucional) promulgada pelo Congresso Nacional, em 05 de Maio, o piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias é de um valor de até dois salários mínimos (R$ 2.424,00, em 2022) e o pagamento desses agentes é feito por meio de convênio com o Governo Federal que envia os recursos para os vencimentos dos agentes contratados.
Como a Prefeitura de Reduto não efetuou o reajuste dos salários dos agentes de saúde e endemias, os vereadores solicitaram da mesa diretora o envio de ofício ao Executivo solicitando reunião para debater o assunto.
Segundo o Presidente da Câmara, as reivindicações dos servidores serão enviadas ao executivo e os vereadores cobram o cumprimento da lei.
“Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, Estados, Distrito Federal e Municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos”, explica o presidente.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
Para discutir o assunto, Legislativo e Executivo redutense estarão reunidos para que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
