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Vereadores de Reduto se reuniram em sessão ordinária da Câmara na noite desta terça-feira, 15/06.
Na pauta, projetos e indicações que foram apresentados ao plenário. A reunião contou ainda com a participação da coordenadora da Escola Estadual do distrito do Jaguarai, Claudiana Luzia, e de representantes de pais e alunos que falaram da insatisfação da comunidade na proposta de municipalização da escola.
No plenário, Claudiana falou sobre os prejuízos que a municipalização da escola estadual pode trazer à comunidade do Jaguarai.
“Primeiramente temos que pensar se o município terá condições viáveis para manter mais escola. As verbas prometidas para o município serão suficientes para manter a escola com ensino de qualidade e quadro de funcionários adequados?”, indaga a coordenadora.
Representando os moradores de Jaguarai, Cleidiane solicitou aos vereadores que, junto com o executivo, não aceite a municipalização da escola.
Projetos e indicações
Foi dada ciência aos vereadores quanto aos projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei 011/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração a LDO 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) gerou discussão entre os vereadores e foi retirado de pauta.
O Vereador João de Cristo questionou à Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de emenda ao projeto sobre a verba impositiva ao qual os vereadores teriam direito.
Já o Vereador Eduardo Romeiro, líder do Governo na Câmara, defendeu a votação imediata do projeto na redação original, já que ele havia passado pelas comissões e nenhuma emenda foi acrescida.
O Assessor Jurídico, Dr. Galileu, explicou que a emenda de verba impositiva é um direito dos vereadores que surgiu com a Emenda Constitucional nº 86/2015, a função legislativa das Câmaras Municipais passa a gozar de novas ferramentas para auxiliar na organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município e o prazo para votação do projeto é ate o dia 30 de junho, sendo assim, havia tempo hábil para propor a emenda à redação do projeto e apresenta-lo em reunião extraordinária.
Diante do parecer da assessoria jurídica, o Vereador Presidente da Câmara, João Paulo do Guarani retirou o projeto da pauta e foi enviado às comissões.
Os projetos de Lei 012/2021, no qual o executivo municipal solicita abrir credito adicional suplementar, e o 014/2021, foram encaminhados às comissões.
Comissão especial
O Presidente João Paulo do Guarani informou ao plenário sobre a criação de comissão interna para investigar denuncia enviada à Câmara de que um membro do legislativo estaria sendo beneficiado pelo executivo com o emprego de máquinas do município em sua propriedade particular.
“Através do Ato 001/2021, vamos criar essa comissão que será formada por vereadores indicados pelos líderes dos partidos e apurar os fatos. Caso seja comprovada a irregularidade, todas as medidas serão tomadas”, disse o Presidente da Câmara.
Vereadores de Reduto voltam a se reunir no próximo dia 29/06, em sessão extraordinária na parte da manhã. “Convidamos a todos para acompanhar as nossas reuniões que são transmitidas ao vivo pelo Facebook todas primeira e terceira terças-feiras do mês, às 19h, e, neste dia 29 de junho, extraordinariamente será às 9 h da manhã”, finaliza.
Assessoria de Comunicação
