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O pagamento do rateio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizado no final de dezembro de 2021, foi discutido em reunião extraordinária da Câmara do Vereadores. A principal duvida dos membros da Casa Legislativa foi quanto aos valores pagos e quais servidores teriam direito ao rateio.
Para estes esclarecimentos, os contadores da prefeitura de Reduto, Marco Antônio e Elano, estiveram na Câmara e explicaram como foi feito esse rateio.
Segundo os contadores, o rateio foi feito de forma proporcional ao tempo de trabalho entre os servidores efetivos da Secretaria de Educação, tendo sido feito o pagamento no dia 30 de dezembro de 2021. “O que criou certa confusão, foi que nem todos os servidores receberam o rateio, sendo que os servidores que ficaram dentro dos 70% dos recursos do FUNDEB, participaram do rateio, já os servidores que receberam a folha de pagamento dentro dos 30% dos recursos, não participaram do rateio, entre eles os serviçais”, explicou o Contador Marco Antônio.
O Governo Federal sancionou e publicou a Lei 14.276, em 28/12, estendendo o rateio do FUNDEB entre todos os servidores efetivos da educação. Mas segundo os contadores, a interpretação da Lei deixa lacunas e acredita-se que todos os funcionários passaram a ser beneficiados a partir desta data. Sendo assim, a Prefeitura realizou o rateio com base nas normas até então vigentes.
Contratação de pessoal
Outro assunto discutido entre os vereadores foi a contratação temporária de pessoal por parte do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Os vereadores aprovaram a solicitação do SAAE, com a ressalva de que no prazo de seis meses, o SAAE realize concurso público para contratação de pessoal.
O Presidente da Câmara, Vereador João Paulo Louback Salazar, avaliou a reunião como extremamente proveitosa. “Mesmo estando em recesso, nós vereadores de Reduto nos reunimos para discutir assuntos de muita importância para o município, entre eles, os esclarecimentos de dúvidas quanto ao rateio do FUNDEB e o contrato de servidores temporários por parte do SAAE de Reduto, sendo que, neste caso, demos um prazo de seis meses para que o SAAE realize o concurso público para preencher essas vagas”, disse o Presidente.
Os vereadores de Reduto voltam a se reunir nesta primeira terça-feira de fevereiro.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Reduto)
