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Servidores da saúde e da segurança pública terão período trabalhado na pandemia considerados para recebimento de quinquênio, biênios e triênios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (8) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 150/2020, que libera a contagem de tempo para quinquênios, biênios e triênios para servidores da saúde e segurança pública. A informação foi adiantada hoje pela coluna Em Cima do Fato.
O relator da proposta foi o senador mineiro Alexandre Silveira (PSD).
O deputado federal subtenente Gonzaga (PDT), relator do projeto na Câmara, aguarda que o pagamento já seja creditado na próxima folha.
“Isso é um alívio. São mais de seis mil policiais e bombeiros militares, falando só da Polícia Militar. Em Minas Gerais, considerando que o pagamento do mês de fevereiro já acontece amanhã. Portanto, no próximo demonstrativo já devem ser inseridos os valores retroativamente a primeiro de janeiro. Isso é o que se espera”.
O Projeto de Lei, aprovado pelo Senado no mês passado, permite que servidores da saúde e da segurança pública tenham o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 considerados para fins de recebimento de quinquênio, biênios e triênios, que são benefícios por tempo de serviço. A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), relatada pelo deputado subtenente Gonzaga (PDT), e tem por objetivo retirar saúde e segurança, que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid, das restrições impostas por um projeto de lei aprovado em 2019.
A proposta restritiva que visava redução de gastos por parte do executivo, com um veto do presidente, proibiu o pagamento desses benefícios durante um ano e meio. O projeto que será sancionado nesta terça reverte essa situação para a saúde e segurança pública.
O Ministério da Economia se posicionou contra a proposta de sanção por causa do impacto financeiro, mas o senador Alexandre Silveira (PSD) convenceu o presidente da importância do projeto para o funcionalismo e o governo decidiu pela sanção. Em ano eleitoral, o presidente preferiu não desagradar as forças de segurança que são parte importante do eleitorado.
Sobre a Sanção deste Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020), o Deputado Federal Subtenente Gonzaga afirmou que ‘A angústia, frustração e apreensão dos Policiais e Bombeiros Militares, e dos servidores Policiais e da Saúde de Minas Gerais em razão do congelamento do tempo de serviço, chega ao fim depois de quase dois anos. De autoria do Deputado Capitão Derrite/SP, com minha relatoria na Câmara, e do Senador Alexandre Silveira no Senado. De imediato, são mais de seis mil pessoas, somente da PMMG e CBMMG, que serão beneficiados. Alguns inclusive já na reserva.
O projeto corrigiu uma enorme e inaceitável injustiça, pois deixar de reconhecer o tempo de serviço seja pra qual benefício for (quinquênio, biênio, férias-prêmio, etc.) é uma agressão. Não tem outra definição.
Devo dizer que hoje é um dia de realização pessoal para mim, que pude contribuir com o restabelecimento de direitos, que jamais poderiam ter sido subtraídos. Como relator na Câmara, puder contribuir não só com o texto, mas em especial com a necessária articulação para que o projeto fosse pautado e votado, o que ocorreu no final de dezembro/2021. Como parlamentar, pude atuar no Senado, conversando com dezenas de Senadores, para demostrar a importância de sua aprovação. Sou muito grato ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que entendendo a urgência da matéria, nomeou o Senador Alexandre Silveira como relator, e o pautou assim que iniciaram os trabalhos legislativos.
De igual modo, sou grato aos comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Coronéis Rodrigo e Estêvo, que não hesitaram em exigir o reconhecimento da contagem do tempo.
De forma especial, registro mais uma vez o meu reconhecimento e meu agradecimento ao Capitão Derrite, que confiou a mim a relatoria do PLP 150/2020, o que me permitiu trabalhar por esta importante causa! Sua atuação junto ao Governo, em especial, enfrentando as posições técnicas do Ministério da Economia foi fundamental. Ele teve que atuar até o último minuto, para superar barreiras na área técnica.
Por fim, agradeço ao Presidente Bolsonaro, que entendeu a importância de sancionar este projeto, restabelecendo a justiça para esses valorosos profissionais, que diuturnamente dedicam suas vidas pelo bem maior da sociedade: Defender a vida!
A tantos amigos e eleitores do nosso mandato, que inclusive demandaram nosso gabinete, o meu muito obrigado!’, pontuou.
(Com informações de Rádio Itatiaia www.itatiaia.com.br)
