Produção de café é a que menos desmata no Brasil

Um estudo liderado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) aponta que a produção de café no Brasil é a que menos gera desmatamento. O índice analisa e apresenta os riscos para as exportações de commodities brasileiras com a aprovação da lei que exige comprovação de desmatamento zero para os produtos importados pela União Europeia (UE). E o café é um desses produtos – por aqui, metade das exportações vão para a União Europeia.

Ao todo, o Brasil exporta quase 40 milhões de sacas e gera uma receita de mais de US$ 8 bilhões anualmente. O setor cafeeiro foi um dos primeiros a adotar padrões voluntários de sustentabilidade e lidera o estudo do IIS, sendo o setor mais próximo de estar em conformidade com a legislação europeia. Cerca de um terço da área total das plantações no Brasil é coberta por certificação. Outro indicador favorável é a área desmatada associada à produção de café, apenas 0,1% da área total desmatada associada à produção agropecuária.

 

Sustentabilidade no café mineiro

Recentemente, dez produtores de café do Cerrado Mineiro conquistaram o Certificado em Agricultura Regenerativa da Regenagri, empresa que faz auditoria a partir dos parâmetros de certificação da inglesa Control Union.

Com as certificações, agora são 22 cafeicultores auditados, somando uma área total com mais de 19 mil hectares atestados, sendo 8.632 hectares de café, com práticas sustentáveis de cultivo com regeneração natural do solo, que reduz as emissões de carbono no meio ambiente. As 12 primeiras propriedades rurais receberam a certificação em 2022. 

 

O estudo

Para criar o Índice de Probabilidade de Conformidade com a nova legislação europeia, que vai de 0 (baixa probabilidade de conformidade) a 1 (alta probabilidade de conformidade), a pesquisa do IIS examina indicadores considerados como incentivos (participação da produção exportada e percentual das exportações para UE) e métricas tidas como obstáculos (baixa cobertura de padrões voluntários de sustentabilidade, presença de pequenos produtores, desmatamento absoluto e relativo) para as cadeias de suprimentos de seis produtos se adequarem aos novos requisitos. Os produtos são: gado, madeira, cacau, soja, café e óleo de palma.

O instrumento foi criado a partir de dados nacionais, compilando indicadores para todo o território brasileiro, o que permite futuras comparações. O setor cafeeiro é o que apresenta maior conformidade, bem próximo da probabilidade máxima de conformidade, com índice de 0,89. É seguido por soja (0,64), madeira (0,46) e óleo de palma (0,44). Nos últimos lugares, o cacau (0,32) e a pecuária (0,3) são os setores em que uma transição para cadeias livres de desmatamento apresenta maiores desafios.

 

Pecuária

A maior preocupação está na pecuária, setor com grande importância para o agronegócio brasileiro e que ocupa o último lugar do Índice. Esse setor deve ter desafios maiores para ajustar seu sistema de produção rumo a uma cadeia produtiva sem desmatamento. Como um dos maiores produtores de carne bovina do mundo, o Brasil produz aproximadamente 10 milhões de toneladas anuais, dos quais cerca de 25% são direcionados à exportação, sendo 8% para a UE.

Alguns desafios para comprovar a adequação do setor ao desmatamento zero estão relacionados à elevada presença de pequenos produtores na cadeia de produção (22%) e à falta de padrões voluntários de sustentabilidade para lidar com o desmatamento. A pecuária também é responsável por 61% da área desmatada pela expansão agrícola no Brasil entre 2005 e 2018. Essa alta taxa reflete a magnitude do setor no país, já que o desmatamento relativo ao total de área produzida na pecuária é de aproximadamente 0,7%.

 

Desafios e recomendações

O estudo aponta preocupações como custos de transação para implementar sistemas de rastreabilidade, coleta e processamento de informações sobre a legalidade dos produtores. Além disso, outro ponto que requer atenção é que a regulação da UE é mais restritiva que a atual legislação brasileira, conhecida como Código Florestal, que define áreas mínimas de conservação e restauração nas propriedades rurais.

 

“Embora bem-intencionadas, as regulações de desmatamento zero atuam como medidas comerciais não-tarifárias, dificultando o acesso de produtos agropecuários brasileiros. Apesar de exigirem de operadores europeus o processo de due diligence, o ônus da comprovação de produção livre de desmatamento recai sobre todos os elos da cadeia de valor”, ressalta Susan Oliveira, principal autora do estudo e pesquisadora do IIS.

O estudo também aponta preocupação com efeitos negativos não intencionais, como a exclusão de pequenos agricultores. Devido à complexidade, os elos mais vulneráveis, como agricultores familiares, requerem apoio para transpor os custos transacionais atrelados à rastreabilidade e à comprovação de conformidade. Diante desse cenário, o estudo sugere que UE e Reino Unido apoiem os países produtores por meios financeiros e assistência técnica a pequenos produtores.

“Países produtores e consumidores devem negociar, em âmbito multilateral, instrumentos amplos de governança, visando coibir a conversão de vegetação nativa ligada à expansão agropecuária. Legislações domésticas, como a implementada pela UE, oferecem uma solução fragmentada, podendo gerar desvio de exportações para mercados menos restritivos”, complementa Susan.

 

O TEMPO