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Lembra-se dos R$ 6,00, a mais, no reajuste do salário mínimo autorizado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, fixando o novo salário ao valor de R$ 1.045,00, em vez de R$ 1.039,00 que fora inicialmente estipulado? Em razão destes dois procedimentos – os dois Decretos Presidenciais – com datas distintas, a Prefeitura de Manhuaçu se adequou, para cumprir rigorosamente a Lei, e concede também um novo reajuste aos servidores, de forma equiparada e alinhada com o Governo Federal, complementando o reajuste e recomposição salarial firmados em janeiro deste ano.
Em janeiro, e, em estrita observância aos Decretos Presidenciais, a Prefeita Cici Magalhães autorizou o pagamento da revisão salarial de 4,10%, tendo por base de cálculo o primeiro valor anunciado como o do novo salário mínimo, estipulado em R$ 1.039,00, ficando para este mês a revisão proporcional aos R$ 6,00 a mais, já que, em segunda decisão, o Presidente da República fixou o salário em R$ 1.045,00. Portanto, este mês os servidores municipais terão reajuste de 0,38% sobre o vencimento pago no último mês.
Este novo reajuste abrange os servidores municipais, conselheiros tutelares, profissionais das autarquias SAAE e SAMAL e pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público do Poder Executivo. Por já haverem sido contemplados com reajuste, não se incluem os trabalhadores que se enquadram no que é disposto no Decreto nº 251, de 04/01/2019 (que recebem salário mínimo reajustado pelo Governo Federal) e os vinculados a Programas e Estratégias dos Governos Federal e Estadual. Para os agentes comunitários de Saúde e agentes de combates às endemias houve reajuste, em conformidade com a Lei nº 3.922, de 27/02/2019.
Ressalta-se que, no mês passado, além da revisão salarial de 4,10%, a Prefeitura cumpriu com a última parcela da recomposição salarial de 2,82%, honrando acordo estabelecido logo no começo de 2017, quando a Prefeita Cici Magalhães e equipe administrativa definiram o plano para pagar aos servidores aquilo que lhes eram de direito e que havia ficado pendente na gestão anterior. Na ocasião, foi realizada reunião no Gabinete com o Sindicato dos Servidores Municipais, representado pelo então Presidente Jaime Ferreira (Jaiminho), e apurou-se que existiam perdas salariais da ordem de 11,28%, do exercício de 2016, gestão passada. Houve então o parcelamento deste total (11,28%) em quatro parcelas anuais e consecutivas de 2,82%, com início imediatamente em 2017, primeiro ano da gestão ‘Ouvir para Governar’, e a última devidamente paga já neste começo de ano.
Portanto, ao se considerar as revisões salariais e a recomposição salarial, o reajuste médio dos servidores da Prefeitura de Manhuaçu alcançou o patamar médio de 7%.
Conforme a Secretaria Municipal de Administração, os salários com o valor atualizado deverão estar disponíveis já nesta sexta-feira, 28/02.
(Thomaz Júnior/ foto: UP Drone)
