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Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 1ª Câmara Criminal, sendo três mandados cumpridos, sendo de um advogado, um servidor público do Estado da Bahia e o presidente da câmara municipal de São José da Lapa/MG, estando um investigado residente em Feira de Santana/BA foragido.
O objetivo da 2ª fase da Operação Effluo é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos municipais.
Conforme ficou apurado por meio do inquérito policial, os investigados teriam alterado o ato constitutivo da Associação Comunitária de Guarani e Jurema, com sede em Serrinha/BA, transformando-a no Instituto de Educação e Saúde Pública – IESP Concursos e, a partir desse ato, passado a oferecer a realização de concursos públicos municipais, alegando possuir mais de 20 anos de experiência.
Por ser uma associação sem fins lucrativos, e aproveitando-se da previsão contida na Lei de Licitações, os municípios contratavam o Instituto por meio do procedimento de dispensa de licitação.
Contudo, conforme demonstrado pelas investigações, após a contratação, o Instituto oferecia facilitação na aprovação de pessoas indicadas pelo administrador público e servidores públicos do alto escalão municipal.
Tal fato teria ocorrido na cidade de Piedade de Caratinga/MG.
Conforme ficou demonstrado, o Prefeito, após contratar a banca examinadora, passou a oferecer facilitação na aprovação do concurso público mediante o pagamento da quantia correspondente ao primeiro salário a ser recebido pelo cargo.
Visando evitar a fraude, a Polícia Civil de Minas Gerais interveio na realização do concurso, digitalizando os gabaritos dos candidatos, a fim de garantir que o resultado corresponderia a realidade das notas.
Contudo, após tomar ciência da atuação da Polícia Civil de Minas Gerais, um membro do Instituto encaminhou, dois dias antes da realização do certame, a prova e o gabarito a fim de garantir a aprovação de um advogado, de um dentista e de uma enfermeira.
O advogado beneficiado teria sido o responsável pela contratação do Instituto, utilizando-se do cargo público que exercia na época dos fatos, sendo o principal interlocutor entre o Município de Piedade de Caratinga e a Banca Examinadora.
Ficou apurado ainda que a fraude no concurso de Piedade de Caratinga/MG ocorreu por meio de um servidor público do Estado da Bahia e representante do Instituto, bem como por sua esposa, uma a advogada que teria sido responsável pela alteração do ato constitutivo da associação e teria poderes de gerir as contas do Instituto.
Apesar deste servidor público estar lotado na Bahia, o mesmo residia atualmente no Estado de Pernambuco.
DA CONTRATAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA
As investigações apontaram que o Instituto possuía como representante no Estado de Minas Gerais, o Presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa/MG, que, na época da contratação com o Município de Piedade de Caratinga/MG, exercia o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente no Município de São José da Lapa/MG e seria o responsável pelo oferecimento e formalização da contratação, com dispensa de licitação, utilizando, ainda, da autuação de um advogado da cidade de Belo Horizonte/MG, para angariar outros municípios interessados na fraude.
Em razão desses fatos, foram presos preventivamente: um advogado, na cidade de Caratinga/MG; o Presidente da Câmara de São José da Lapa/MG; um servidor público do Estado da Bahia, mas residente em Caruaru/PE e o Presidente do Instituto de Educação e Saúde Pública – IESP Concursos, residente em Feira de Santana/BA.Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram apreendidos documentos, computadores, celulares e a quantia de R$ 10.000,00 em espécie.
O cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão e de Prisão Preventiva contaram com o apoio das Polícias Civis dos Estados da Bahia e Pernambuco, bem como do Departamento de Operações Especiais de Minas Gerais – DEOESP – tendo sido empregados 72 (setenta e dois) Policiais Civis, entre Delegados, Investigadores e Escrivães, dos Estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.
