Municípios têm até 15/4 para enviar Fator de Qualidade do ICMS Ecológico

Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para enviar ao Governo de Minas a documentação relativa ao Fator de Qualidade (FQ) para recebimento do ICMS Ecológico, que termina em 15/4. Em 2020, o envio anual da documentação, antes realizada exclusivamente via postal, poderá ser feito também pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ou por meio de apresentação de protocolo presencial em qualquer uma das 14 unidades regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no estado.

O Fator de Qualidade é um indicador utilizado pelo Estado para avaliar anualmente a gestão das unidades de conservação, baseado em parâmetros como planejamento, estrutura, apoio do município, infraestrutura física, situação fundiária e conservação. O índice é utilizado como base de cálculo para definir o valor do repasse do ICMS Ecológico às cidades.

Os municípios que não mandarem a documentação dentro do prazo definido pelo governo estadual deixarão de receber o repasse por um ano, ou até que seja enviado o FQ novamente. Os formulários e documentos que devem ser apresentados ao IEF estão disponíveis neste link.

Mudanças

Em agosto de 2019 novas regras para aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena foram definidas. Entre as mudanças está a exclusão de Áreas Especialmente Protegidas da base de cálculo do Índice de Conservação (IC). A norma estabelece também novos parâmetros de apuração do FQ. Entre eles, o trabalho de prevenção e combate a incêndios, a capacitação das equipes de manutenção e gestão das unidades de conservação e a articulação institucional entre o município e o órgão gestor da unidade.

A modernização da legislação busca mais rigor na distribuição dos recursos, tornando o cálculo do Fator de Qualidade mais ágil e justo tanto para os municípios, quanto para o Estado. Outro objetivo é coibir irregularidades na requisição do benefício.

Capacitação

Para auxiliar as cidades a elaborar a documentação do ICMS Ecológico e explicar as recentes alterações nas regras de aplicação do Fator de Qualidade das unidades de conservação do estado, o IEF realizará, em 11/3, curso de capacitação para gestores de unidades de conservação municipais. As inscrições podem ser feitas pelo número (31) 2125-2418.

Promovido em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o treinamento irá abordar também a nova metodologia de elaboração e revisão de planos de manejo proposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).