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A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou por unanimidade o projeto de lei que considera a prática de atividades físicas em academias como essenciais para a saúde da população. A reunião presidida pelo vereador Cleber da Penha Benfica foi realizada na noite desta quinta-feira, 08/04.
O projeto de lei nº 37/2021, de autoria dos vereadores Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares e Kelson Santos, institui como atividades essenciais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, como as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginásticas e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde. O Secretário de Esportes de Manhuaçu, Wagner Vargas, falou sobre a importância das atividades físicas no combate à Covid-19.
A proposta aprovada assegura, em legislação municipal, a garantia de que a prática de atividades físicas representa saúde e bem-estar. No entanto, o mesmo projeto determina protocolos a serem seguidos visando a prevenção de doenças, como a Covid-19.
Segundo a proposta, a prática dessas atividades é essencial quando orientadas por profissionais de educação física e realizadas em academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais estabelecimentos afins.
COMÉRCIO
A sessão foi aberta com o pronunciamento do comerciante Rudinei Hott Costa que comentou sobre a apresentação de projeto de lei que visa conceder isenções de impostos e taxas e da tarifa de água às empresas afetadas pelo Decreto Municipal nº 61, que trata da pandemia da Covid-19. O outro comerciante Sinésio José de Souza também expôs a dificuldade do comércio, reforçou a proposta de criar o Manhuaçu Consciente e pediu apoio dos vereadores.
Já o Secretário de Planejamento, Roberto Fully, esclareceu sobre alguns pontos citados pelo comerciante e explicou como está o alinhamento do Poder Executivo em relação a estas questões.
A Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada, também deixou claro que a situação para a administração municipal está difícil e ressaltou que em todos os momentos foi contrária ao fechamento do comércio. Imaculada também pontuou como está o trabalho de enfrentamento à Covid-19.
CÂMARA NO COMBATE À COVID-19
Na reunião da Câmara de Manhuaçu, os vereadores ainda aprovaram matérias que auxiliam diretamente no combate à Covid-19 no município.
O projeto de lei nº 27/2021, de autoria da Prefeitura, autoriza a abertura de oito fontes e destinações de recursos no orçamento de 2021 para Covid-19 e para a área de educação. O Secretário de Planejamento, Roberto Fully, respondeu dúvidas dos vereadores sobre o conteúdo do projeto. A matéria foi aprovada.
Também foi votado o projeto de lei 26/2021 que visa dar mais transparência à vacinação contra a Covid-19. Pela proposta de autoria dos vereadores Allan José Quintão, João Gonçalves Linhares Júnior, Jânio Garcia Mendes e Rodrigo Júlio dos Santos, deverão ser criados informativos públicos com os dados das pessoas vacinadas no município.
Outra ação importante foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria a CEEC (Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento à Covid-19), composta pelos vereadores Administrador Rodrigo, Eleonora do CEM e Juninho Enfermeiro.
O grupo fará o acompanhamento das ações e medidas adotadas em Manhuaçu para prevenção, controle e combate da pandemia do coronavírus, atuando como agente interlocutor e fiscalizador e propondo soluções e medidas de interesse da saúde e da economia.
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES
Foi aprovado também o projeto de lei nº 33/2021, de autoria da Prefeita Maria Imaculada, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais pertencentes a programa federais e estaduais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto vem fazer justiça aos servidores que atuam no NASF, CAPS, CEAE e ESF que não foram contemplados no reajuste concedido aos demais em fevereiro. Com isso, o valor de 4,52% será pago a todos os servidores municipais. O projeto retroage ao dia 1º de janeiro.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
