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A 1ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa de 2022, sob a marca da interiorização do projeto Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, começou com um balanço positivo: é cada vez maior o número de magistrados mineiros que, com suas equipes, ampliam no Estado a estrutura de proteção e assistência às vítimas de violência, no lar ou fora dele, e contribuem para prevenir, punir e reduzir as diversas formas de agressão contra meninas e mulheres.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), apresenta algumas das trajetórias de sucesso nessa luta, reforçada pelo ‘Justiça em Rede contra a Violência Doméstica’.
O projeto foi idealizado pelo Poder Judiciário, tendo como parceiros o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Ministério Público de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG); e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
Em destaque, a atuação da juíza Rafaella Amaral de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal de Manhumirim
A adesão de Manhumirim ao Justiça em Rede ocorreu em meados de setembro de 2020, ainda no formato piloto. “Fui convidada para participar pelas juízas Lívia Borba e Bárbara Lívio, integrantes da Comsiv. O programa foi lançado, oficialmente, em agosto de 2021”, disse a juíza Rafaella Oliveira.
As reuniões com outros juízes do Justiça em Rede contra a Violência Doméstica, com a superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, foram decisivas para o êxito. “Elaboramos um esboço do projeto, que foi aprovado, e iniciamos as tratativas para implantação de grupos reflexivos para agressores nos cinco municípios da comarca (Manhumirim, Martins Soares, Durandé, Alto Caparaó e Alto Jequitibá) e para capacitação dos atores integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, informou a juíza Rafaella Oliveira.
Em seguida, a juíza se reuniu com as equipes de assistência social dos cinco municípios e definiu um cronograma. “O primeiro município a concluir essa etapa foi Manhumirim, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os demais possuem apenas Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O Ministério Público de Manhumirim foi um grande parceiro para a concretização e implantação dos grupos reflexivos”, diz.
A sistemática adotada é rigorosa: no momento de deferir as medidas protetivas, são fixadas condições para que os agressores compareçam aos CREAs ou CRAs, em até cinco dias, para acompanhamento psicológico e participação nos grupos reflexivos, sob pena de descumprimento das medidas protetivas, decretação da prisão preventiva e responsabilização pelo crime do art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
“Os índices de descumprimento das medidas protetivas são irrisórios se comparados ao número total de medidas protetivas deferidas. Os grupos reflexivos foram fundamentais para a baixa reincidência dos agressores”, avalia a juíza. As vítimas também têm acesso à assistência jurídica. “Com o apoio da OAB Mulheres da Subsecção de Manhumirim, advogadas acompanham desde o depoimento tomado em sede policial até a oitiva em audiência de instrução e julgamento. O Creas de Manhumirim presta assistência jurídica às vítimas na área cível”, afirmou.
Surgiram, além disso, campanhas de sensibilização, conscientização e mobilização, que contribuem para dar visibilidade ao tema e alcançar o respaldo da sociedade para a causa. “No último dia 5 de março, foi realizada a 1ª Caminhada do Basta, em parceria com a OAB Mulheres/subsecção Manhumirim, das Polícias Militar e Civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL) e da Prefeitura de Manhumirim. O evento marcou o início das atividades da Semana da Justiça pela Paz em Casa e tende a ser um marco nas manifestações populares da comarca”, disse.
Todo esse esforço nasce da convicção de que o cenário não se modificará sem comprometimento coletivo. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é um mal que assola toda a sociedade brasileira, e o Judiciário tem papel fundamental em sua superação, seja por meio da prestação jurisdicional célere, a fim de evitar males piores, seja como grande articulador e incentivador de toda a rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar”, argumentou Rafaella Machado.
Para a magistrada, nada disso teria sido possível sem o apoio da Comsiv, que se mostra atenta às recomendações do Conselho Nacional de Justiça e empenhada em proporcionar ferramentas para um trabalho duradouro e consistente. Em outubro de 2020 e em março de 2021, em parceria da Coordenadoria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foram oferecidas capacitações para os juízes com atribuições em violência doméstica e familiar. Essa oportunidade também foi ofertada a servidores que lidam com essa temática, sempre com diversidade de abordagens, seriedade e profundidade.
“Posteriormente, em agosto de 2021, pude participar do I Ciclo de Ideação & Prototipação do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab) focalizando a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo de todo o ano passado, a Comsiv e a Ejef promoveram lives para capacitação de juízes, servidores e integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar com a participação de importantes pesquisadoras, cientistas, escritoras e artistas de âmbito nacional, como Mary Del Priore, Luíza Brunet, Branca Vianna e Flora Thomson-DeVeaux”, destacou.
(Fonte: Ascom TJMG)
