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Nesta quinta-feira, 09/07, o Incra completa 50 anos na missão de executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A população de Manhuaçu tem acesso ao CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) com o funcionamento da Unidade de Cadastramento na Secretaria M. de Agricultura, localizada no prédio da Prefeitura, na Praça Cinco de Novembro, 381, centro.
De acordo com a Coordenadora da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA, Anajara Dutra Rodrigues, o CCIR é o documento emitido pelo INCRA e é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário.
É importante que o produtor rural saiba que todo imóvel rural deve ser cadastrado no INCRA, pois, sem o mesmo, não é possível emitir o CCIR, e, sem o certificado não é possível legalizar as transferências imobiliárias ou obter financiamento bancário.
Os certificados com data de processamento anterior a 2016 precisam ser atualizados no Sistema de Cadastro Rural.
O serviço de cadastramento ou atualização do CCIR é gratuito, e, o certificado é emitido anualmente a partir do mês de setembro para quitação.
Mais informações sobre os serviços prestados e contatos podem ser feitos pelo telefone 33 3339 2726, com Anajara.
SOBRE O INCRA
A autarquia foi criada pelo Decreto-Lei nº 1.110/70 em substituição ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra), Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda) e Grupo Executivo de Reforma Agrária (Gera).
O INCRA também cumpre a atribuição de reconhecer projetos de assentamento executados por outras esferas possibilitando o acesso dos agricultores aos benefícios assegurados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Além distribuir e demarcar os lotes, o INCRA atua para proporcionar infraestrutura como energia elétrica, água, estradas e moradias. Também disponibiliza as linhas do Crédito Instalação, direcionadas às diferentes etapas de estruturação das famílias e das atividades produtivas nos lotes. Há ainda programas de apoio a agroindústrias e de comercialização dos produtos.
