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O Ministério da Agricultura lançou, nesta quarta-feira (10), o Programa Titula Brasil, que busca garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar maior celeridade e eficiência aos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos da reforma agrária.
O programa, criado pela Portaria Conjunta 1 de 2020, assinada pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009. Em outras palavras o programa terceiriza aos municípios as atribuições de regularização fundiária de áreas da União.
Na oportunidade também foi lançado o aplicativo Titula Brasil, que é o primeiro produto desenvolvido pelo Serpro para o Incra, para atender as demandas da autarquia no desenvolvimento de serviços e sistemas para acelerar os procedimentos de titulação das ocupações passíveis de legalização.
No momento da edição da Portaria muitos órgãos e entidades se mostraram contrários, argumentando que a proposta “transfere, sem qualquer critério técnico ou científico, para a iniciativa privada, uma função pública do Incra, deixando-a à mercê das conveniências e forças políticas vigentes”. O argumento é de um grupo de parlamentares que questionaram na justiça a medida.
(AGROLINK)
