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Objetivo é levar telefonia móvel a 300 novos distritos e localidades mineiros
Municípios mineiros com distritos, comunidades e
povoados que ainda não possuem acesso à telefonia móvel já podem se
inscrever no Alô, Minas!. Criado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e apoiado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF),
o programa vai ampliar a cobertura no estado, promovendo a inclusão
tecnológica e a integração regional. O edital de chamamento público para
as prefeituras de Minas Gerais foi divulgado nesta quarta-feira (4/3).
Para acessar o documento, clique aqui.
De acordo com o secretário de Planejamento, Otto Levy, levar a cobertura
para 300 novas localidades que ainda não são contempladas é uma das
metas traçadas pela atual gestão. “Fomenta o desenvolvimento local e dá
oportunidade de acesso a inovações e serviços tecnológicos cada vez mais
atualizados”, afirma Levy.
Na primeira etapa, os municípios devem assinar um Termo de Adesão pelo
Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) com o Estado de Minas Gerais,
informando os novos distritos – que estejam incluídos na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP)
– ou as localidades – que registrados, no mínimo, 500 eleitores, na
base em dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Distritos terão prioridade na seleção, conforme o edital de chamamento.
Caso o número de distritos e localidades aptos a participarem do Alô,
Minas! ultrapasse o limite de 300, serão escolhidos aqueles com maior
número total de eleitores. Os distritos mineiros sem telefonia móvel
foram criados após o lançamento do Minas Comunica II, que, à época,
contemplou em seu edital todos os distritos do estado sem acesso ao
serviço.
As inscrições ficam abertas no Sei!MG até as 18h do dia 18/3. O Alô,
Minas! é uma iniciativa do Projeto Estratégico Minas Atende:
Transformação dos Serviços Públicos, e irá ampliar a cobertura do Minas
Comunica II, que, em fevereiro de 2020, atingiu a meta de levar
telefonia móvel a 707 distritos mineiros. Ao todo, 1,17 milhão de
pessoas foram beneficiadas.
Responsabilidade
Os municípios que aderirem ao programa Alô, Minas! terão algumas
responsabilidades. Eles deverão prover e disponibilizar terreno para a
operadora que prestará o Serviço Móvel Pessoal (SMP) – vencedora do
chamamento público -, para construção e instalação da torre de telefonia
por um período de 20 anos, de acordo com os aspectos técnicos para a
cobertura do sinal.
As prefeituras precisarão construir e manter acesso para deslocamento
até a torre. E devem empenhar esforços para a tramitação ágil e de
aprovação, junto aos órgãos competentes, dos trâmites necessários, como
licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação
nos conselhos que tenham órgão municipal.
Ao Governo caberá, posteriormente, realizar a seleção pública com as
operadoras prestadoras de SMP para implementar o serviço nos novos
distritos e localidades selecionados, além de intermediar e acompanhar a
relação entre o município e a empresa selecionada.
Mais informações sobre o Alô, Minas! podem ser acessadas neste link, ou solicitadas pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br.
Minas Atende
Com objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a
prestação de serviços e torná-la mais dinâmica e ágil, o Governo de Minas Gerais lançou, em 2019, o Programa Minas Atende.
O projeto atua em cinco frentes: simplificação de procedimentos;
inovação nos serviços públicos, com foco na transformação digital de
processos; melhoria do relacionamento com o cidadão, aprimorando canais
de atendimento e disponibilizando novas plataformas; ampliação da
cobertura de telefonia móvel para acessar os serviços on-line do
governo; e incentivo aos servidores dos órgãos e entidades para
prestarem melhores serviços aos usuários.
