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A Câmara de Vereadores de Manhuaçu, em reunião ordinária presidida pelo Inspetor Juninho Linhares, na noite desta quinta-feira, 05/12, recebeu a presença de atletas, pais de atletas e integrantes do Projeto Esporte Nota 10 que prestou contas ao Legislativo. Os parlamentares também aprovaram diversos projetos de Lei, indicações, moções e requerimentos.
No início da sessão, houve a apresentação da Secretária de Educação, Maísa Damasceno, que foi recepcionada pelos vereadores que desejaram boas vindas e bom trabalho em prol da educação municipal. “Estou há trinta anos na educação e a gente precisa acreditar num cenário cada vez melhor. Estou a par de todas as situações das escolas e conto com o apoio de todos. Estou a disposição e agradeço de coração o carinho como fui recebida”, salientou Maísa.
ATLETAS DO TIRO ESPORTIVO
O Legislativo recebeu a presença dos Atletas do Projeto TEAR (Tiro Esportivo Adaptado de Rendimento), desenvolvido pelo Clube de Tiro Guardiões do Caparaó, em Manhuaçu. Luciano Pereira, Elizângela Pereira e Brenda Pereira mostraram os resultados e conquistas e pediram mais apoio e incentivo a fim de não perder o local apropriado que é o Clube de Tiro. Informou sobre participação da Brenda em competições internacionais na Europa.
O Presidente Linhares informou que o engenheiro da prefeitura já foi comunicado, e, em contato com a Prefeita Cici, se prontificou a colocar o local em condições melhores a fim de atender as exigências.
O Secretário de Esportes, Jânio Garcia, disse que a administração está tentando encontrar local melhor e informou que a secretaria está se esforçando.
AVENTURA EM DUAS RODAS EM BUSCA DE MEDALHA
O pai do atleta de Taekwondo, Maikron Barbosa, comentou sobre a trajetória do filho Thayrone Barbosa e relatou as dificuldades enfrentadas para participar das competições. Pediu apoio do poder público a fim de custear as despesas. Ele contou que a última medalha de primeiro lugar em campeonato veio após viajar de moto até Natal/RN, pois não havia outra forma ou incentivo financeiro para custear a viagem e mesmo com toda dificuldade, Thayrone conquistou o primeiro lugar em sua categoria.
Em reconhecimento a este esforço, a Câmara decidiu, durante a reunião, aprovar uma Moção de Congratulações a Maikron e Thayrone.
PROJETO NOTA 10
A representante do Projeto Esporte Nota 10, Liliane Lopes Araújo, comentou sobre a importância do projeto, detalhou o funcionamento e pediu mais participação da família e incentivo do poder público. Também prestou contas e mostrou o funcionamento do projeto.
APROVADOS
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições para entidades e instituições.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita no valor de R$ 252.214.599,18 e fixando a despesa do município para o exercício de 2020.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da lei nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016. O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.572 de 27 de janeiro de 2016, alterada pela Lei nº 3.677, de 21 de março de 2017, e pela Lei nº 3.916, de 11 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Os contratos a serem renovados com os profissionais contratados por esta lei estarão sujeitos ao Regime Jurídico Administrativo do Município, devendo revestir-se de ato formal regido pelo Direito Administrativo e terão duração até 31 de dezembro de 2020”
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 3º. da Lei nº 3.662, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público de Agentes de Apoio Administrativo para o Programa Bolsa Família. O artigo 3º da Lei nº 3.662, de 23 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “As contratações objeto desta lei revestir-se-ão de ato formal regido pelo direito administrativo e observará quanta à duração o prazo de até 31 de dezembro de 2020”.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de 26.400 mil reais à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí para manutenção de suas atividades assistenciais.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover repasse na forma de subvenção social no valor de 36 mil reais ao Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP para subsidiar as atividades da instituição.
Aprovado projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre transformação do cargo que menciona, alteração do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cessão de Servidores Municipais ao Estado de Minas Gerais.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de 50 mil reais ao Abrigo Institucional DAREI (Divisão de Assistência, Recuperação Educação e Integração) para manutenção de suas atividades assistenciais.
Assessoria de Comunicação Câmara
