Declaração de Aptidão ao Pronaf tem prazo de validade prorrogado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a prorrogação, pelo período de seis meses, dos prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). De acordo com a Portaria n° 121, a prorrogação vale para declarações com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.

Em Minas Gerais, a Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é uma das responsáveis por emitir milhares de DAPs, todo ano, para os agricultores familiares.

“A Emater é o principal órgão emissor da DAP em Minas Gerais. Em 2020, foram 52.136 declarações emitidas. E, neste ano, já foram 6.909 documentos providenciados pelos nossos técnicos”, explica o coordenador estadual da Emater-MG Marcos Meokarem.

A medida de prorrogação, anunciada por causa da pandemia, vai evitar a locomoção dos agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento.

DAP

A DAP é um documento necessário para que o agricultor familiar tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. O documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. A DAP também é emitida para associações e cooperativas de agricultores familiares.

Somente quem tem a DAP pode acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ser beneficiado por políticas públicas, como o Garantia Safra, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Normalmente, a validade do documento é de dois anos. Mas agora, de acordo com a portaria, este prazo foi estendido para auxiliar o pequeno produtor na manutenção e na distribuição de sua produção, seguindo as medidas de segurança necessárias por causa da pandemia da covid-19.

Além dos agricultores familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

De acordo com o ministério, o Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário pode consultar a alteração no “Extrato DAP”, disponível neste link.

Desde o início da pandemia, é a terceira vez que o governo federal prorroga o prazo de validade da DAP.

Marcelo Varella – Ascom/Emater-MG