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A Prefeita Imaculada, acompanhada do Secretário de Cultura e Turismo Daniel Vieira e do subprocurador do município Thiago Assad, deram posse aos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e ao Comitê Lei Paulo Gustavo, que acompanhará a aplicação do dispositivo no município.
O Secretário de Cultura e Turismo, destacou que a reativação do CMPC, é um dos passos para que os recursos da Lei Paulo Gustavo cheguem ao município, além do trabalho do comitê que acompanhará a sua aplicação. “Temos um grande recurso que poderá chegar até nós, são mais de 700 mil reais da Lei Paulo Gustavo que o município terá para incentivar trabalhos em diversos campos da cultura, sendo mais da metade em audiovisual. Sabemos que existem várias pessoas em Manhuaçu que poderão receber este recurso, mas é necessário que o conselho esteja ativo e que o comitê avalie as propostas. Vamos lutar para que tenhamos uma aplicação correta e transparente, além de trabalhar para que não percamos este recurso”.
O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, composto por membros do poder público e sociedade civil, que tem como principal atribuição elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura.
Já o Comitê Lei Paulo Gustavo, também é formado por membros do poder público e da sociedade civil, sendo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da lei federal nº 195/2023, que prevê recursos para o setor cultural.
DECRETO Nº 050 DE 29 DE MAIO DE 2023: Nomeia os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo.
DECRETO Nº 056 DE 06 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, CMPC e dá outras providências.
Por Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
