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CBH Manhuaçu investe cerca de R$ 1,2 milhão em projetos de saneamento básico e abastecimento de água
Recurso vai auxiliar no atingimento de metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e dos ODS; 77,9% dos municípios da bacia do Rio Manhuaçu coletam esgoto, mas o lançam nos cursos d’água
Fortalecer e desenvolver ações de fomento ao acesso à água de qualidade, por meio da ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico – seja por meio de obras ou projetos, é um dos principais desafios do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu). Nesse contexto, o comitê anuncia a abertura do Edital de Chamamento do Protratar, que disponibilizará cerca de R$1,2 milhão, voltados para projetos de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia.
A previsão do novo edital do Protratar é destinar o recurso para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES). “Esse investimento visa melhorar os sistemas de esgotamento sanitário, beneficiando diretamente a população e preservando os nossos mananciais. A participação e o empenho de todos os conselheiros e técnicos da Agedoce foram fundamentais para tornar isso possível”, pontuou Genilson Tadeu, presidente do CBH Manhuaçu.
Indicadores revelam medidas emergenciais
Os indicadores do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), revisado em 2023, demonstram 77,9% dos municípios da bacia do Rio Manhuaçu coletam esgoto, mas o lançam in natura nos cursos d’água, sem qualquer tipo de tratamento. Já 10,8% deles não coletam e nem tratam.
Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Doce o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, aponta que anualmente são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgotos em toda a bacia. Entretanto, desse montante, apenas 8,3% são tratados, e mais de 270 milhões de m/ano são lançados in natura nos cursos d’água.
Quem pode receber os recursos
Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Manhuaçu).
Municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável, seja realizada por concessionária estadual (Sociedade de economia mista de capital aberto), empresa privada ou através de outro instrumento jurídico de concessão ou delegação dos serviços, também poderão pleitear os recursos para elaboração ou adequação de projetos de distritos urbanos que estejam fora da área de concessão.
O link de acesso para o formulário de manifestação de interesse e inscrição ficará disponível até o dia 23 de maio. O resultado final será divulgado no dia 16 de julho.
Confira o edital completo neste link.
