Judiciário

O prefeito Sebastião de Oliveira (PT), de Pedra Bonita, foi afastado do cargo pela Justiça, como parte da investigação que apura um suposto estupro contra servidora municipal, e que teria ocorrido dentro de um carro oficial da prefeitura. De acordo com a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima terça-feira (9), mais 250 denúncias contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento ocorrerá em sessão virtual convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ...

Também há maioria para manter a prisão do ex-comandante-geral da PM-DF. A suposta omissão e conivência das autoridades com os atos terroristas em Brasília serão objeto de apuração. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o afastamento do cargo, ...

Quem visita a APAC de Manhuaçu tem a certeza de que a recuperação dos presos é humanizada e efetiva. Para ter certeza de que o sistema apaqueano de ressocialização é um modelo digno e responsável, na manhã desta quarta-feira (14), o subprocurador do município, Thiago Assad, visitou as dependências da ...

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) realizou a solenidade ‘MESÁRIO ESPETACULAR’, que homenageou mesários, autoridades e colaboradores na Comarca de Manhuaçu por toda a dedicação nos preparativos e durante as eleições que ocorreram este ano. A cerimônia ocorreu na noite desta terça-feira, 29/11, no auditório da Prefeitura.  Fizeram parte da mesa ...

Atendimento jurídico, orientações previdenciárias, segunda via e retificação de documentos, além rodas de conversa e atividades educativas foram oferecidos à população Esta semana, entre os dias de 22 e 24 de novembro, o Ministério Público Itinerante e o Cejusc Itinerante visitaram as cidades de Araponga, Canaã e São Miguel do ...

Neste 20 de novembro, quando se comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia de Zumbi dos Palmares, organizações da sociedade civil cobram do poder público a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que completou 13 anos. A mobilização é da Aliança Pró-Saúde da ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que adote, no prazo de 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia, sem novas paralisações. A maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade dos decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de ...

As duas cerimônias contaram com a presença do procurador-geral de Justiça, do corregedor-geral e da Ouvidora do MPMG, além de promotores de Justiça, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais, advogados, autoridades policiais civis e militares, servidores e colaboradores do MPMG O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugurou, ...

O Projeto de Lei 2310/22 regulamenta as ações de inteligência feitas pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar e pelas polícias penais. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que, diferentemente do que ocorre hoje, o resultado das ações será elemento de prova e poderá subsidiar medidas judiciais. ...