Judiciário

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação, por improbidade administrativa, de uma ex-prefeita de Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata, que nomeou, de forma ilegal, quatro servidores em cargos da prefeitura local, incluindo parentes, no ano de 2017. Todos deverão pagar multa civil equivalente a 24 ...

Doze das 218 prisões de MG têm selo de Excelência; onze são APACs e Manhuaçu é uma delas A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Manhuaçu obteve novo reconhecimento. Relatório mensal do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, que serve como base do sistema Geopresídios, um ...

Na sexta-feira, 27 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, realizou reunião com o Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (Samal) e com a empresa Referenciar Assessoria Ambiental, a fim de tratar sobre o encerramento do atual lixão municipal, ...

A APAC Manhuaçu (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) realizou confraternização em comemoração ao mês das crianças para os familiares dos recuperandos atendidos pelo Programa ‘Seguindo em Frente’, na manhã deste sábado, 28/10. O evento ocorreu no Bairro Pouso Alegre, em um campo de futebol, com diversos atrativos para ...

Pela primeira vez após a pandemia do COVID-19, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Manhuaçu) realizará cerimônia de Casamento Comunitário na Comarca. Na noite desta quinta-feira, 19/10, aproximadamente vinte casais farão a conversão de união estável para Casamento Civil. A cerimônia ocorrerá no Palácio da ...

Recuperandos da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Manhuaçu participaram do curso de Elétrica Predial. A iniciativa foi consolidada a partir de parceria entre o Instituto Minas pela Paz/ SENAI, no âmbito do Programa Pró-APAC; FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) e o Programa Novos Rumos, ...

O curso de Formação de Voluntários 2023 da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) foi bem-sucedido, com abrangente conteúdo sobre os propósitos de atuação com os recuperandos. Os encontros ocorreram aos sábados, com a apresentação dos conteúdos por parte de experientes voluntários e apostila atualizada, o que proporcionou ...

A partir desta sexta-feira, 1º de setembro, o eleitor que precisar de algum dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral mineira poderá procurar os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento das 12 às 17 horas. O novo horário foi definido por meio da Portaria nº 276/2023, da Presidência do Tribunal, ...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de três ex-vereadores de Espera Feliz, município da Zona da Mata, por improbidade administrativa. Eles foram acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Espera Feliz de receberem, entre 2013 e 2016, diárias de viagem ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vista. Único a votar na sessão desta quarta-feira (7), ...