Judiciário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob concessão, aplicando-se a esses casos o ...

Trinta e seis municípios mineiros foram beneficiados com a inauguração da Subseção Judiciária de Manhuaçu nesta sexta-feira (16/8/2024) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O local recebeu o nome do ministro Maurício José Corrêa (falecido em 2012), que é natural de Manhuaçu. A inauguração da Subseção atinge a ...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) busca, na Justiça, garantir que cinco famílias de Manhuaçu que adotaram o ensino domiciliar para seus filhos, matriculem as crianças e os adolescentes na rede de ensino formal. Na última semana, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de ...

Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas ...

MPMG e parceiros lançam projeto “Amigo Conselho” para garantia dos direitos da Criança e do Adolescente na comarca de Manhumirim O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, em parceria com a Vara da Infância e Juventude e os municípios que integram ...

A Diretoria da Amagis reuniu-se com associados e associadas das Comarcas de Manhuaçu e Caratinga, nos últimos dias 22 e 23/2, quando foram tratados diversos temas, entre eles os direitos e prerrogativas da Classe.  Os encontros tiveram o objetivo de integrar a Magistratura mineira por meio de diálogo propositivo com ...

‘Direito à saúde e Direito Médico’ é tema de seminário realizado em Manhuaçu com apoio da EMAJS A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (EMAJS), o Escritório de Advocacia Tullio Ristori Advogados Associados e o Centro Universitário UNIFACIG realizaram nesta quinta-feira, 22/02, o 1º Seminário Jurídico das Matas de ...

O Ministério Público Estadual está realizando na tarde desta quarta-feira, 21/02, uma operação na Prefeitura de Reduto, com o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão, de documentos e equipamentos de informática, para apurar uma denúncia de irregularidades na contratação de serviços gráficos entre 2021 e 2023. Segundo o ...

Mutirões dinamizam cumprimento de pena no presídio de Manhuaçu Um trabalho realizado em parceria tem representado um grande avanço para auxiliar na devida execução da Lei Penal em Manhuaçu. Trata-se dos mutirões frequentes, que ocorrem mensalmente no presídio regional da cidade. A bem-sucedida iniciativa envolve o Serviço Municipal de Assistência ...

Homem de 38 anos que ordenou o assassinato de outro, com disparos de arma de fogo a queima roupa foi condenado a 33 anos e 04 meses de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri de Manhuaçu na noite desta quinta-feira, 11/01. O crime ocorreu no dia 19/05/22, por ...