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Encontro reuniu moradores do Barreiro para tratar do projeto que propõe a redução da distância de instalação de unidade de tratamento de resíduos para áreas habitadas
Moradores da comunidade do Barreiro se reuniram com os vereadores na Câmara Municipal de Manhuaçu na tarde desta terça-feira (15/04) para discutir o projeto de lei complementar 03/2025, que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos.
De autoria do poder executivo, a proposição altera artigos da lei complementar 19/2023 e proíbe a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos a uma distância inferior a 500 metros de núcleos populacionais. Esta distância seria contada a partir do limite de área diretamente afetada pelo empreendimento, considerando suas ampliações, caso existam. Na prática, o documento reduz a distância para a instalação deste tipo de projeto de 2.000 metros para 500 metros.
A reunião foi solicitada pela Associação de Mulheres do Barreiro (Amub). A presidente da Amub, Ana Rita dos Reis, e a secretária da associação, Ana Carla de Freitas Gama, manifestaram preocupação com a redução da distância destas instalações para áreas populacionais.
A sessão desta terça-feira foi conduzida pelos presidentes da Comissão de Saúde e Assistência Social, Allan do Alaor, e da Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor, Jânio do Catinga.
Dúvidas
As representantes da Amub apresentaram uma série de questionamentos aos vereadores sobre o projeto 03/2025. Uma das dúvidas levantadas foi se havia sido realizado algum estudo de impacto ambiental para a instalação de unidade de tratamento de resíduos em Manhuaçu.
Ana Rita dos Reis sinalizou sua preocupação com o risco de possíveis danos ambientais causados com a aprovação da matéria na câmara. Segundo ela, a região do Barreiro, caso se decida fazer um empreendimento semelhante na localidade, teria seu potencial agrícola, e até turístico, ameaçado.
Já Ana Carla de Freitas Gama quis saber sobre o motivo de o projeto em debate reduzir de 2.000 metros para 500 metros a distância mínima da localização de usinas de tratamento de resíduos para áreas habitadas. Allan do Alaor sugeriu que fosse formalizado um ofício ao executivo solicitando as informações requeridas.
O vereador Zé Eugênio deu a ideia de que fosse agendada uma reunião entre a Amub e o poder executivo para solicitar esclarecimentos sobre a proposição. Alaor ainda defendeu que o projeto, por ser polêmico, deve ser tema de amplo debate.
O projeto de lei complementar 03/2025 foi retirado da pauta do poder legislativo por meio de pedido de vista do vereador Allan do Alaor durante a reunião de comissões realizada no último dia 07 de abril. O objetivo do pedido de vista foi exatamente submeter o documento à discussão para uma melhor análise de seu conteúdo.
