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Em reunião ordinária presidida pelo Inspetor Juninho Linhares, na noite desta quinta-feira, 07/05, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou seis projetos. Ainda na sessão, o Legislativo rejeitou, por 12 votos, denúncia apontando supostas irregularidades na administração municipal. O parlamentar Allan José Quintão (Allan do Alaor) foi empossado na vaga do ex-vereador Juarez Elói, que faleceu em acidente de trânsito, no dia 21.
Após a posse do novo parlamentar, os vereadores comentaram sobre a importância de Juarez Elói para a Câmara e para a população. Eles ressaltaram a honestidade e o compromisso dele com o povo. Allan do Alaor também fez uso da palavra para reforçar o bom relacionamento e a admiração que teve com Juarez Elói e prometeu se empenhar para cumprir um bom mandato.
APROVADOS
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que abre vagas junto a Plano de Cargos e Salários do Município, vertido na Lei nº 2.418 de 30 de janeiro de 2004. Ficam abertas mais duas vagas para o cargo de Coordenador de Setor, símbolo CC-Vc, para coordenador os trabalhos desses órgãos durante o período da Pandemia do Covid-19.
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria dos Vereadores Juninho Linhares, Jorge do Ibéria e Vantuil Martins que dispõe sobre denominação de Farmácia Municipal Vereador Juarez Cleres Elói o prédio público municipal.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo, para a equiparação de vencimentos básicos do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal, que sofreu alteração em dezembro de 2019.
Projeto de resolução, de autoria do vereador Cabo Ferreira foi aprovado e concede o Diploma de Honra ao Mérito à Caroline Marques Faria, pelos relevantes serviços prestados de trabalho social que realiza com crianças, em especial na prática esportiva na modalidade de Dança de Capoeira.
Aprovado projeto de lei da prefeitura que altera a área doada à ADEMMIG (Associação dos Comerciantes de Defensivos das Matas de Minas Gerais) para permitir o regular registro ao Cartório de Registro de Imóveis.
O sexto projeto aprovado permite que a Prefeitura de Manhuaçu faça investimentos com os recursos da ordem de R$ 2.132.501,05, provenientes do recebimento do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa (Leilão do Pré-Sal).
DENÚNCIA
Denúncia com pedido de formação de comissão processante foi rejeitada por 12 votos a 4 na sessão desta quinta-feira.
O documento repete o relatório apresentado pela CPI da Secretaria de Obras em 16 de abril e, conforme parecer jurídico, se mostrou inepto. A maioria dos vereadores recusou o recebimento da denúncia e, com o resultado, a presidência determinou o arquivamento, acompanhando a orientação jurídica.
