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Em reunião ordinária, na manhã desta quarta-feira, 08/04, a Câmara de Vereadores de Luisburgo, aprovou cinco projetos de lei, apresentou ofícios recebidos pela prefeitura e ofícios enviados pelo Legislativo.
APROVADOS
Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial no valor de R$ 1.203.687,20 para reconstrução de pontes e bueiros no município.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que ratifica e faz ingressas no ordenamento jurídico do município de Luisburgo o protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração, pelo município de Luisburgo, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB Zona da Mata.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar.
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre recomposição sobre os níveis básicos de vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal.
REQUERIMENTO
O vereador Luiz Rodrigues Rosa Neto apresentou requerimento pedindo informações sobre resposta do vereador que estava licenciado Renato Rodrigues Rosa sobre pedidos que já foram feitos e assim esclarecer o uso de seu nome nas redes sociais e que a presidência da Câmara possa tomar as devidas providências.
