Aprovado Projeto do Deputado Subtenente Gonzaga que dá eficácia às ações de inteligência das Polícias ostensivas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2310/22 do deputado Subtenente Gonzaga, que regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas.

“O serviço de inteligência exercido pelas Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e pelas Polícias Penais, é intrínseco à sua própria razão de existir. Por isso, apresentei esse Projeto para permitir que esses conhecimentos possam ser reconhecidos como “provas” no processo, além de subsidiar “notícia-crime” e “medidas cautelares”.
Nossas Polícias e nossos policiais são competentes, bem treinados e preparados. Mas há espaço para tornar o Estado mais eficaz. É preciso enfrentar essa hipocrisia de que as polícias ostensivas não investigam. É impossível fazer polícia preventiva sem tratar informações. Tenho grande expectativa de que este projeto irá tornar o Estado muito mais eficaz na sua responsabilidade de fazer segurança pública”, destacou o deputado Subtenente Gonzaga.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, enviada ao Senado Federal.

Veja a íntegra do PL 2310/2022:

https://www.instagram.com/p/CkuLFrPLkJS/?igshid=MDJmNzVkMjY=