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A segunda reunião ordinária do mês foi realizada pela Câmara de Vereadores de Manhuaçu, na noite desta quinta-feira, 19/08.
Sob presidência do Vereador Cleber Benfica, o Legislativo recebeu a visita da direção, professores e alunos da APAE e da APM (Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu). Além disto, foram aprovados sete Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções. Também aconteceu a prestação de contas da Câmara referente ao mês de julho, apresentada pela responsável pelo Controle Interno, Maria Marciana Moreira, e o Assessor Contábil, Aldrin Teodoro Dutra.
A sessão teve início com a fala do Presidente da APAE Manhuaçu, Charbel Felipe Silva, que comentou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e apresentação dos Autodefensores. Os alunos também se apresentaram e comentaram sobre a importância da APAE no desenvolvimento de cada um.
Em seguida, o Presidente da Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu, Luís Fernando Bento, apresentou os trabalhos desenvolvidos e prestou contas da instituição. Ele estava acompanhado dos militares mirins e também de voluntários.
ALUGUEL SOCIAL
Foi aprovado o projeto de lei nº 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015. O projeto visa conceder o benefício eventual de aluguel social a famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade.
DENOMINAÇÃO DE RUA
Foi aprovado o projeto de lei nº 84/2021, de autoria do vereador Carlinho da Mercearia, que dispõe sobre nomeação de Rua Nádia Maria Ramos de Oliveira, no Bairro Ponte da Aldeia.
Aprovado projeto de lei nº 85/2021, de autoria do vereador Antônio da Margarida, que dispõe sobre nomeação de Rua Maria Januária de Souza, no Distrito de São Pedro do Avaí.
Aprovado projeto de lei nº 90/2021, de autoria do vereador Inspetor Juninho Linhares que dispõe sobre denominação das Ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no Bairro Ponte da Aldeia.
REPASSE FINANCEIRO
Também foi aprovado projeto de lei nº 87/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse financeiro a título de contribuição à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu – APM. O repasse visa possibilitar os investimentos necessários à adequada manutenção das atividades, bem como a melhorar a qualidade dos serviços prestados pela referida instituição. Os recursos financeiros repassados são oriundos de emenda parlamentar estadual.
SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Aprovado projeto de lei nº 88/2021, de autoria do vereador Juninho Enfermeiro, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla que será comemorada no período de 21 a 28 de agosto de cada ano.
ALTERAÇÃO DE NOME
Aprovado projeto de lei nº 91 /2021, de autoria dos vereadores Administrador Rodrigo e Inspetor Juninho Linhares, que altera parcialmente a ementa e o Art. 1º Lei 4.061 de 05 de Outubro de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de Futebol Éder Barbosa Porto, localizado no Distrito de Vilanova.
(Com informações de Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu)
