Justiça determina sequestro de valores de contas da Prefeitura de Reduto

O prefeito de Reduto Dilcélio Hott foi surpreendido por decisão da Justiça sequestrando todos os recursos que a prefeitura disponha em conta para o pagamento de dois precatórios. Até o momento, foram sequestrados pela Justiça mais de 2 milhões e 600 mil reais, deixando o caixa do município zerado.
“Infelizmente esse pesadelo aconteceu. Contas que deveriam ser pagas nas gestões anteriores, não foram e nem mesmo negociadas, o que resultou nessa decisão da Justiça. Não temos dinheiro nem para pagar a conta de luz e não vemos alternativa a não ser fechar a prefeitura e encerrar todas as atividades de atendimento à população”, lamentou o Prefeito Dilcélio Hott.
Os precatório somam quase 4 milhões de reais e estão sendo cobrados desde 2001. “Isso é um exemplo claro de descaso com a população, gestores anteriores perderam prazos de recursos, prazos de negociação, inclusive quando a conta não somava cem mil reais e hoje somos surpreendidos com essa conta milionária, nos obrigando a tomar decisões que vão contra a nossa vontade”, ressalta o Prefeito.

Os precatórios

Dr. Jeremias Mayrink, Procurador do Município de Reduto, explicou que os precatórios tiveram início em 2001, quando em 1997, o Banco Itaú realizou depósitos relacionados ao IPVA equivocadamente na conta da prefeitura de Reduto. “Esses valores eram para serem depositados na conta da Prefeitura de Manhuaçu e por erro do banco foram parar na conta da prefeitura de Reduto, na época, ao invés de devolver o dinheiro ao banco, parece que o valor excedido foi desviado e o banco pediu o ressarcimento, como a prefeitura não o fez, a dívida foi para a justiça”, explicou.
Outro precatório que faz parte na decisão é de 2003. Ele se iniciou com uma ação de desapropriação irregular. “Nesse outro caso, a administração municipal em 2003 realizou desapropriação irregular, ou seja, a prefeitura invadiu terreno particular e construiu estação de tratamento de água e não pagou à proprietária do terreno o valor do imóvel, e, desde então, iniciou-se uma batalha judicial, tendo o município perdido todos os prazos legais estabelecidos pela justiça. Em alguns casos, o município nem se manifestou”, completa o Procurador.
Ainda de acordo com o Advogado, o município tenta junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais uma negociação para o parcelamento da dívida e desbloqueio das contas do município.
“Este é um momento muito delicado para Reduto, o Prefeito Dilcélio Hott iniciava a organização do município, neste inicio de mandato, colocando a Casa em ordem e é obrigado a suspender as atividades da prefeitura por culpa de gestores anteriores. Estamos recorrendo da decisão do Tribunal, com esperança na compreensão da Justiça para que possamos pagar esses valores parcelados e o munícipio volte a caminhar”, finaliza Dr. Jeremias.

Apoio

Assim que a decisão da Justiça foi oficializada, a Câmara Municipal tomou ciência e em apoio ao Prefeito Dilcélio Hott, o Presidente da Câmara o Vereador João Paulo, Darcy, Rosângela Gonçalves e Marco Antônio reuniram-se no gabinete com o executivo.
“Este é um momento de unir forças em prol da população. Sabemos que esta decisão que chega agora foi resultado de irresponsabilidade das administrações anteriores e agora toda a população sofre com isso. Nós vereadores estamos aqui para apoiar o prefeito Dilcélio e toda sua assessoria no que for necessário para o bem do município”, afirmar o Presidente da Câmara.
O prefeito Dilcélio Hott suspendeu o expediente da Prefeitura nestas quinta e sexta-feira, dias 11 e 12. Suspensão esta que pode se estender até que a situação seja contornada.
(Jailton Pereira)