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Objetivo é garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar
O Ministério da Agricultura prorrogou o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Essa é a segunda prorrogação devido ao coronavírus. O objetivo é garantir que os trabalhadores não precisem se deslocar e seguirem com acesso às políticas públicas da agricultura familiar.
Fica prorrogada por seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses. A medida garante a prorrogação de cerca de 846 mil DAPs.
As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível neste link.
A DAP é como uma identidade que traz dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.
(Agrolink/ MAPA)
