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A Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria M. de Cultura, está realizando o cadastro de artistas, grupos e espaços culturais, para o Mapeamento Cultural e para o estabelecimento da base de dados para o acesso ao auxílio liberado pelo Governo Federal, referente à Lei nº 14.017/20, apelidada de ‘Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc’, em homenagem ao compositor brasileiro que morreu em maio após contrair o novo coronavírus.
O formulário para preenchimento do cadastro está disponível no portal oficial do Município (manhuacu.mg.gov.br).
O questionário tem como objetivo cadastrar artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas/ segmentos da cultura, residentes em Manhuaçu e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica em razão da pandemia do COVID-19, para possível recebimento do auxílio emergencial da referida Lei.
O cadastro está dividido em três categorias: PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA e ESPAÇOS, ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES CULTURAIS.
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc visa transferir para estados e municípios cerca de R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o Brasil, para a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, com atividades suspensas por causa da pandemia. Para este acesso, é preciso que as pessoas e instituições cadastradas atendam aos requisitos pré-estabelecidos.
Quem poderá receber o auxílio?
Entre os critérios estabelecidos na Lei, para ter acesso ao auxílio os trabalhadores deverão comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e ter tido rendimentos de até R$28.559,70 em 2018.
Do valor global, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber o auxílio?
Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.
Qual é o valor do auxílio?
A ajuda prevista na Lei Aldir Blanc varia de R$3 mil a R$10 mil para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a Lei prevê complementação mensal de R$600, em três parcelas.
Há contrapartida obrigatória?
Após reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
Acesse os links para realizar o cadastro:
CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA – PESSOA FÍSICA:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfiKt3zuJdNRxDu6ikJ5wb581Z_SqdnP1yhlCBIqSCFYnlOcA/viewform
CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA – PESSOA JURÍDICA:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3qWmCf_Cv2WI3MEqQlFy9oTTQtJ7CtZPcQ5AnNxeR9m4oew/viewform
CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA – COOPERATIVAS:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScpI2Fd9l3e7fiMZ0cPO4xqyXajZ7BMLNYXlklUG7gnSoC9zg/viewform
Foto: Evandro Santiago. Foto: UP Drone.
