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Novidades da legislação eleitoral, número de candidatos a vereador por partido, cláusula de desempenho, cálculo de vagas para a Câmara Municipal, regras de propaganda eleitoral estiveram na pauta apresentada pelo Dr. Mauro Bomfim.
O evento também abordou as prestações de contas dos partidos e as mudanças da legislação eleitoral em discussão com a chamada minirreforma eleitoral, que está em tramitação.
O advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Mauro Bomfim, explicou as questões debatidas no encontro de Manhuaçu. “Importante porque todos aqueles que são atores do processo eleitoral precisam conhecer as regras do jogo. Faltando um ano para eleição, nosso encontro veio para mostrar aos pré-candidatos, assessores e partidos políticos como eles devem se organizar. E quem não se organizar agora, principalmente os partidos, não terá chance, até mesmo de lançamento de candidaturas, dado o rigor da Legislação Eleitoral e também por causa das mudanças que estão acontecendo”.
Atuante no Direito Municipal e Eleitoral há vários anos, Dr. Luiz Amorim, pontuou que a cada eleição surgem novidades e muitas regras estão exigindo a modernização das campanhas. “Fizemos esse evento para apresentar mudanças, tanto nas questões contábeis, quanto na legislação eleitoral, desde a última eleição para prefeitos e vereadores. A gente sabe que ano que vem é ano de eleição e todas as pessoas, tanto eleitor, quanto os que vão disputar o pleito, já podem se preparar para que não haja erros e problemas na campanha, na candidatura”.
Os participantes ainda tiveram a oportunidade de sanar dúvidas pontuais de seus municípios e projetos de campanha e regras de candidaturas para 2024.
Carlos Henrique Cruz/ Portal Caparaó
