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A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou durante reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 16/01, presidida pelo Presidente Inspetor Juninho Linhares um importante projeto de lei.
Foi aprovado por unanimidade aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de subvenção social à Associação Pequeninos do Reino no valor de 50 mil reais para manutenção do Projeto Novo Horizonte.
“Sabendo da importância deste projeto, nós vereadores aprovamos por unanimidade. Com esta verba, o Projeto Novo Horizonte terá continuidade e atenderá a todos que necessitam dele”, salientou o Presidente Linhares.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
Um projeto de lei que está na pauta e está sendo debatido pelos vereadores trata do funcionamento do Estacionamento Rotativo.
De acordo com a redação do projeto, autoriza a prefeitura a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão. Com o projeto, o município fica autorizado a delegar, mediante concessão, precedida de licitação na modalidade concorrência, a implantação, administração e gestão do estacionamento rotativo pago para veículos automotores, motocicletas, motonetas, veículos de transportes de carga e de passageiros, e recipientes para transportes de entulhos que venham a ocupar espaço nas vias e logradouros públicos do município, em áreas especiais, denominadas de “Faixa Azul”.
O projeto deverá ser colocado em votação nas próximas reuniões.
Assessoria de Comunicação Câmara
