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O DETRAN MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) iniciou nesta segunda-feira, 23/01, o processo de credenciamento das ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) que serão responsáveis pela vistoria para identificação veicular.
O serviço é realizado, por exemplo, nos casos de transferência de propriedade e alteração de dados do carro, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A vistoria busca verificar a autenticidade da identificação do veículo, da documentação dele, a legitimidade da propriedade, bem como saber se os carros dispõem dos equipamentos obrigatórios e se as características originais e de seus agregados foram modificadas.
A Direção do DETRAN espera que até o dia 1º de abril, esses documentos já tenham sido analisados, as vistorias locais feitas e o serviço comece a funcionar efetivamente.
As empresas credenciadas realizarão o serviço equivalente ao que é feito hoje pela equipe da Polícia Civil, de vistoria para a transferência de propriedade do veículo. Ele pontuou que “além dos itens de identificação veicular, que são o chassi, o motor, os vidros, serão verificados mais de 150 itens de segurança, deixando certo que aquele veículo tem condições de rodar de forma segura”.
A intenção do DETRAN é que com o credenciamento haja uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo órgão, além de liberar os policiais civis que hoje executam esse trabalho para o incremento das atividades-fim de polícia judiciária.
Nas cidades onde não existir Empresas Credenciadas de Vistoria, as chamadas ECVs, a Polícia Civil continuará a prestar esse tipo de serviço normalmente.
Para se credenciar, a empresa interessada deve atender aos requisitos descritos na Portaria nº 1.935/2022 do Detran-MG. O peticionamento será eletrônico e a documentação deverá ser enviada por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE). Após análise e aprovação da documentação, a infraestrutura da empresa também será avaliada. Todas as etapas do credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do Painel Público de Controle de Credenciamento, disponível no site do DETRAN.
