quinta-feira , 19 setembro 2024
Home / bovinos / Uso de ferro quente para marcação de gado no Brasil pode ser proibido

Uso de ferro quente para marcação de gado no Brasil pode ser proibido

marcacao-ferro-quente-conexao-planeta

O Projeto de Lei (PL) 2.658/22, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe o uso de ferro quente para marcação de animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

A proposta insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente.

Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, disse o autor da proposta, deputado federal Célio Studart (PSD-CE), ao defender as mudanças.

 

Tramitação

O PL 2.658/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara de Notícias)

Veja Também

boi invade escola Caratinga

PM apoia Bombeiros na contenção e imobilização de boi que invadiu escola em Caratinga

Na tarde desta sexta-feira, 13/09, a Polícia Militar foi acionada por funcionários da escola Dr. ...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *