Reduto: Vereadores aprovam rateio do FUNDEB para servidores da educação

Projeto prevê pagamento, caso o Município não atinja o uso mínimo de 70% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica com pagamento de pessoal em 2021. Prefeitura só aguarda fechamento do exercício financeiro do corrente ano para o referido repasse.

Vereadores de Reduto se reuniram em Sessão Extraordinária para votar projetos importantes, entre eles, a emenda ao Projeto de Lei 026/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Frente de Trabalho Municipal, a suplementação orçamentária do município para 2022 e o rateio da sobra do Fundeb 2021, entre os servidores municipais da educação, sendo este último aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

SUPLEMENTAÇÃO

Na redação original do projeto 020/2021, enviado pelo executivo municipal, era solicitado uma suplementação orçamentária de 30% sobre o orçamento total do município, que gira em torno de 40 milhões de reais.

Os vereadores apresentaram duas emendas ao projeto. Uma fixando a taxa em 5% do total do orçamento e a outra fixando em 20%. À votação foi dividida, sendo que quatro vereadores votaram a favor dos 5%, Antônio Marcos Blunk, João de Cristo, Márcio Toledo e a Vereadora Rosângela Gonçalves, sob a alegação de que com a aprovação de uma suplementação maior que 5% o prefeito Dilcélio Hott teria a liberdade de alterar o orçamento sem prestar conta à câmara municipal.

Os demais Vereadores, Darci Lino, Francisco Mendes, Fábio da Silva e Eduardo Romeiro votaram a favor da suplementação de 20%. Em razão do empate na votação, o Presidente da Câmara, o Vereador João Paulo Louback Salazar, procedeu com o Voto de Minerva, votando favorável à suplementação de 20%, sendo o Projeto aprovado por 5 votos a 4.

NOVO EMPATE

O mesmo aconteceu com a emenda ao PL 026/2021. Os Vereadores Antônio Marcos Blunk, João de Cristo, Márcio Toledo e a Vereadora Rosângela Gonçalves votaram contra ao projeto afirmando que o mesmo seria mais um cabide de emprego na prefeitura desrespeitando os aprovados no Concurso Público e esperam por uma oportunidade de tomarem posse.

Os Vereadores, Darci Lino, Francisco Mendes, Fabio da Silva e Eduardo Romeiro votaram a favor do Projeto de Lei. Novamente, neste cenário de empate, o Presidente da Câmara, Vereador João Paulo Louback Salazar, procedeu com o Voto de Minerva. Ele votou a favor, sendo o Projeto aprovado por 5 votos a 4.

(Fonte: Ascom Câmara de Reduto)