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Em reunião extraordinária, na manhã desta quinta-feira, 19/12, presidida por Roque Garcia, a Câmara de Vereadores de Luisburgo aprovou a proposição de lei que estima orçamento do município para 2020. O Legislativo também aprovou projeto de lei que autoriza concessão de subvenções e ainda encerrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que estava em percurso e abriu nova CPI a fim de atender o Regimento Interno da Câmara.
O projeto sobre o orçamento aprovado estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 22.817.541,35. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal até o valor correspondente a 10% do montante previsto nesta lei.
O Projeto de Lei aprovado com emendas, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 613 de 02 de janeiro de 2019 que autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições a entidades e instituições. Neste projeto, foi inserida emenda de autoria do Vereador Leco Caetano disponibilizando auxílio e contribuição para o Juventude Esporte Clube e para a ASCOAS no valor de 3 mil reais para cada.
CPI
Os vereadores também encerraram a CPI que estava em andamento devido as exigências do Regimento Interno, mas logo em seguida, uma nova CPI foi aberta nos mesmos parâmetros da antiga para que os parlamentares continuem o trabalho de investigação.
Assessoria de Comunicação Câmara Luisburgo
